VEREADOR CLAUDIO APOLINARIO FAZ GRAVE DENÚNCIA EM PLENÁRIO SOBRE MILITÂNCIA POLÍTICA EM ESCOLA MUNICIPAL

Esse tipo de atividade é proibida por lei

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos nesta quinta-feira (22), o vereador Claudio Apolinario utilizou a tribuna para fazer uma denúncia alarmante: a prática ilegal de militância político-partidária e assédio eleitoral dentro das dependências de uma escola da rede pública municipal.

Denúncias recebidas pelo gabinete revelam que professores estariam utilizando o horário de trabalho e a estrutura escolar para fazer campanha explícita em favor de determinado candidato. O material de propaganda chegou a ser distribuído dentro da unidade em ao menos duas ocasiões e fotos de servidores em ato de apoio partidário foram publicadas nas próprias redes sociais oficiais da instituição.

A legislação eleitoral é categórica e não abre margem para ambiguidades:

"É vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente."— Art. 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019 (atualizada pela Resolução TSE nº 23.755/2026)

Diante do desrespeito flagrante à lei e da grave infração ética, o parlamentar acionou imediatamente as autoridades e órgãos competentes, exigindo o fornecimento formal das imagens de segurança para identificar e punir rigorosamente os envolvidos e os responsáveis pela omissão.

Clima de Intimidação e Abrangência Nacional

O caso expõe uma realidade ainda mais grave: o clima de intimidação vivenciado por diversos educadores da rede. Reféns de pressões ideológicas impostas pela militância, muitos professores calam-se por legítimo receio de sofrer represálias no ambiente de trabalho.

Infelizmente, a instrumentalização do ambiente escolar para fins político-partidários não é um caso isolado em São José dos Campos. Episódios semelhantes têm se multiplicado e viralizado em todo o país, exigindo uma resposta firme dos órgãos de fiscalização e da sociedade para proteger a neutralidade do ensino público e combater qualquer forma de doutrinação ou assédio no ambiente escolar.