“PROGRAMA ZELO”, PROJETO DO VEREADOR APOLINARIO, SOFRE INTIMIDAÇÃO PARA NÃO IR À VOTAÇÃO
- comunicacaoapolina
- há 4 dias
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O projeto prevê, entre outras coisas, exame toxicológico para professores da rede pública de ensino
O vereador Claudio Apolinario foi surpreendido nesta quinta-feira (11) ao receber uma notificação extrajudicial endereçada à Presidência da Câmara de Vereadores de São José dos Campos.
O documento ataca frontalmente o Projeto de Lei (PL) 271/2025, de autoria de Apolinario, que institui, entre outras medidas, o exame toxicológico periódico para professores da rede pública municipal, batizado por ele de "Programa Zelo".
O teor da notificação, que contém erros de gramática e concordância, é descrito pelo vereador mais como um instrumento de intimidação política do que como uma exposição jurídica fundamentada. O texto contém ameaças vagas e argumentos sem base legal. Uma clara tentativa de impedir a tramitação legítima e votação do PL.
O autor da notificação se identifica como advogado, afirmando representar "uma vasta camada de professores e servidores municipais", mas não cita nominalmente nenhuma entidade de classe ou sindicato, ou ainda não apresenta nenhum abaixo assinado demonstrando a quem representa.
Tentativa de Intimidação e Prazo de 48 Horas
Após afirmar que proporá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o projeto seja aprovado, o documento ameaça: "ao colocar para votação o PROGRAMA ZELO, tal atitude traria ‘repercussão negativa para a vossa vereança, também outras camadas e categorias, inclusive sindicatos de classe se juntarão para esta nossa indignação e juntamente com outros ramos e membros da sociedade civil, além da cobertura da imprensa’."
A notificação prossegue no tom intimidador, afirmando que será registrado um Boletim de Ocorrência e que a aprovação trará “grandes consequências para o mandato da aliança de todos que aprovarem o projeto.”
O documento ainda estabelece um prazo:
"Porém, damos um prazo improrrogável de 48 horas para que, sendo de vosso interesse não litigar e correr o risco da impopularidade, responder a presente no sentido de retirar a pauta de votação a PL 271/2025”
Votação Mantida
O vereador Apolinario reiterou que o PL 271/2025 será colocado em votação na próxima terça-feira (16), seguindo os parâmetros democráticos e permitindo que cada parlamentar vote de acordo com sua consciência.
A assessoria do vereador esclareceu que Ações de Inconstitucionalidade (ADINs), só podem ser propostas após a sanção de uma lei, e não antes ou durante a votação.
O parlamentar expressou seu espanto com a manifestação: “Certamente eu mexi no vespeiro. Quem seria contra um projeto que tem a finalidade de cuidar e proteger nossos professores e alunos? Não vão me intimidar. Cabe ao plenário decidir se a lei avança ou não.”, afirmou.
“Aliás, pergunte aos pais de alunos se concordam ou não com o projeto.”, finalizou o vereador.
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